Q200499
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Ambiental
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Banca:
IDCAP
Matéria:
Direito Ambiental
Assunto: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
A Lei n° 5.361/1996 dispõe sobre a Política Florestal do
Estado do Espírito Santo e dá outras providências,
definido nessa legislação, os instrumentos para a
implementação da Política Florestal, dentre eles,
citam-se:
I.Crédito, incentivos, isenções e demais formas de
benefícios.
II.Sistema integrado de gerenciamento de informações
dos recursos humanos.
III.Extensão e fomento.
IV.Pesquisa.
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