Questão #200498 - Prefeitura de Aracruz - ES IDCAP - IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Ambiental - Direito Ambiental

Q200498 IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Ambiental

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES

Banca: IDCAP

Matéria: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

A Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, sendo que esta visa, alguns dos itens escritos abaixo, EXCETO:

A Ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.

B À formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico,

C Ao poluidor de recuperar os danos causados e ao predador, de contribuir socialmente pela utilização dos recursos ambientais.

D À difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente.

E À divulgação de dados e informações ambientais.

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