Q198473 OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pimenta - MG - Assistente Social - CAPS
Ano: 2023
Órgão: Prefeitura de Pimenta - MG
Banca: OBJETIVA
Assunto: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Nos termos da Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, devendo-se ser asseguradas algumas particularidades, entre as quais: I. Publicidade das votações. II. Soberania dos veredictos. III. Plenitude de defesa. IV. Competência para o julgamento dos crimes culposos contra a vida. Estão CORRETOS:
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