Q198471
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pimenta - MG - Assistente Social - CAPS
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Pimenta - MG
Banca:
OBJETIVA
Matéria:
Direito do Trabalho
Assunto: Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.076/2023,
que dispõe sobre a criação de cargos e outras providências,
analisar a sentença abaixo:
A utilização do banco de horas dar-se-á, obrigatoriamente,
mediante prévia e expressa autorização da chefia imediata
(1ª parte). As horas acumuladas em folgas a usufruir estão
condicionadas ao máximo de: 40 horas por semana; e, 24
horas por mês (2ª parte).
A sentença está:
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