Q198393 OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pimenta - MG - Assistente Social - CAPS
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
Assunto: Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

Determinados direitos podem ser exercidos somente por seu titular; outros, por aqueles autorizados por lei. Nos termos da Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, o envelhecimento é classificado como um direito:

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