Q198473
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pimenta - MG - Assistente Social - CAPS
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Pimenta - MG
Banca:
OBJETIVA
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Nos termos da Constituição Federal, é reconhecida a
instituição do júri, devendo-se ser asseguradas algumas
particularidades, entre as quais:
I. Publicidade das votações.
II. Soberania dos veredictos.
III. Plenitude de defesa.
IV. Competência para o julgamento dos crimes culposos contra a vida.
Estão CORRETOS:
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