Q198472 OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pimenta - MG - Assistente Social - CAPS
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
Assunto: Legislação do Município de Santa Maria (Rio Grande do Sul)

A respeito dos objetivos prioritários do Município, conforme disposto na Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) Assegurar a permanência da cidade enquanto espaço viável e de vocação histórica, que possibilite o efetivo exercício da cidadania. (_) Priorizar o atendimento das demandas sociais da educação, saúde, transporte, moradia, abastecimento, lazer e assistência social. (_) Outorgar isenções e anistias fiscais, ou permitir a remissão de dívidas, sem interesse público justificado, sob pena de nulidade do ato.
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