Q197267
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Orientador Social
Analise os itens a seguir de acordo com a Lei n°
8.080, de 19 de setembro de 1990, e assinale a
alternativa correta.
I - A saúde não é um direito fundamental do ser
humano, logo o Estado não deve prover as
condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II - A saúde é um direito fundamental do ser
humano, devendo o Estado prover as condições
indispensáveis ao seu pleno exercício.
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