Questão #197258 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Avança SP - Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Orientador Social - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Q197258 Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Orientador Social

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP

Banca: Avança SP

Matéria: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assunto: Direitos Fundamentais no ECA

De acordo com o Art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), A criança e o adolescente têm direito a:

A A criança e o adolescente têm direito a proteção apenas à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais privadas que garantam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

B A proteção à vida e à saúde, porém está condicionada à renda familiar.

C A criança e o adolescente não possuem direito a proteção à vida e à saúde através das políticas sociais públicas, exceto se o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso forem alcançados em condições dignas de existência.

D A proteção à vida e à saúde, mas depende da região geográfica em que a criança ou adolescente reside.

E A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

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