Questão #197265 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Avança SP - Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Orientador Social - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Q197265 Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Orientador Social

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP

Banca: Avança SP

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Assunto: Legislação do Município de Itapecerica da Serra

De acordo com a Lei Complementar nº 36, de 2016- Estatuto dos Servidores Públicos de Itapecerica da Serra. Considera-se, remuneração:

A é o vencimento fixado para o cargo, acrescido das vantagens pecuniárias estabelecidas em Lei.

B a pessoa legalmente investida em cargo público de provimento efetivo ou em comissão.

C é aquele criado por lei, em número certo, com denominação própria, remunerado pelos cofres municipais, ao qual corresponde um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas ao servidor público.

D é o conjunto de atribuições assemelhadas, relativas à determinada área de atividade, que exigem requisitos semelhantes de escolaridade e experiência para seu desempenho.

E são cargos de livre provimento em comissão e funções gratificadas, instituídas em Lei para atender encargos que importem a confiança direta da autoridade;

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