Questão #197266 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Avança SP - Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Orientador Social - Direito Processual Penal

Q197266 Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Orientador Social

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP

Banca: Avança SP

Matéria: Direito Processual Penal

Assunto: Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei Federal n.º 11.340/06). Quais das seguintes ações um juiz pode tomar para proteger a vítima de violência doméstica?

A Exigir que a vítima confronte diretamente o agressor em tribunal.

B Permitir que o agressor permaneça na mesma casa que a vítima.

C Encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.

D Retirar a guarda dos filhos da vítima como medida preventiva.

E Forçar a ofendida a reconciliar-se com o agressor.

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