Q195920
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Princípios Fundamentais da República
O Direito Constitucional trata de normas e regras que
estabelecem a formação da constituição do Estado,
estruturando suas instituições e órgãos, limitando
poderes por meio da previsão de diversos direitos e
garantias fundamentais. Assinale a alternativa que
contém os elementos constitutivos do Estado.
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