Q195918
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Princípios Fundamentais da República
A Constituição Federal no seu artigo primeiro estabelece
os fundamentos da República Federativa do Brasil que
são os pilares do ordenamento jurídico nacional.
Assinale a alternativa correspondente ao fundamento
que é caracterizado por ser a base de todos os direitos
fundamentais assegurando ao ser humano um status
central para o Estado Brasileiro que tem a proteção às
pessoas como fator essencial para o Estado.
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