Q195915
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
As pessoas jurídicas e as pessoas físicas, precisam
cumprir com obrigações com os entes do Estado, sendo
cumpridas rotineiramente por meio da contabilidade.
Assinale a alternativa que compreende o conteúdo do
Código Tributário Nacional na qual estabelece por objeto
o pagamento de tributo ou penalidades pecuniárias,
deixando de existir com o seu devido crédito.
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