Q195920 IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Ano: 2023
Banca: IDCAP
Assunto: Princípios Fundamentais da República

O Direito Constitucional trata de normas e regras que estabelecem a formação da constituição do Estado, estruturando suas instituições e órgãos, limitando poderes por meio da previsão de diversos direitos e garantias fundamentais. Assinale a alternativa que contém os elementos constitutivos do Estado.

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