Q195919 IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Ano: 2023
Banca: IDCAP
Assunto: Obrigação Tributária

O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tipo de tributo de competência dos Municípios e do Distrito Federal por determinação legal da Constituição Federal de 1988 que trata da prestação de serviços possuindo finalidade arrecadatória e se tornando uma das principais fontes de receita dos municípios. A respeito das hipóteses de incidência tributária, assinale a alternativa condizente com o fato de apontar o sujeito afetos à exação tributária.
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