Q195919
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
O Imposto Sobre Serviços (ISS) é um tipo de tributo de
competência dos Municípios e do Distrito Federal por
determinação legal da Constituição Federal de 1988 que
trata da prestação de serviços possuindo finalidade
arrecadatória e se tornando uma das principais fontes de
receita dos municípios. A respeito das hipóteses de
incidência tributária, assinale a alternativa condizente
com o fato de apontar o sujeito afetos à exação
tributária.
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