Q195108 AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Procurador Municipal
Ano: 2023
Assunto: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Considere as afirmativas relacionadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__) Ressaltados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. (__) A acumulação de cargos, ainda que lícita, não fica condicionada a comprovação da compatibilidade de horários. (__) O servidor vinculado ao regime desta lei, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pela autoridade competente. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: 

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