Q195101
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Procurador Municipal
Ano: 2023
Órgão:
Prefeitura de Chácara - MG
Banca:
AUCTOR Consultoria
Matéria:
Direito Constitucional
Assunto: Direitos Individuais
Considere as afirmativas relacionadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Registre V, para verdadeiras, e F,
para falsas:
(__) O Prefeito Municipal, bem como seus auxiliares, será responsabilizado quando atentarem contra o livre
funcionamento das instituições, ficando, inclusive, suspensos de suas funções até decisão judicial definitiva.
(__) Qualquer cidadão poderá denunciar ao Poder Público transgressão as regras de proteção ao meio ambiente ou por
ação popular contra ato lesivo ao patrimônio público.
(__) Todo agente político, qualquer que seja a natureza do cargo, inclusive os detentores de mandato eletivo, no ato da
posse, deverão fazer declaração de seus bens, repetida quando do término do mandato, sendo arquivada na Secretaria da
Câmara.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
Comentários
Ainda não há comentários aprovados.
Questoes: AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Procurador Municipal