Questão #193629 - Prefeitura de Vinhedo - SP Avança SP - Avança SP - 2023 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) - Legislação Federal

Q193629 Avança SP - 2023 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino)

Ano: 2023

Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP

Banca: Avança SP

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais

São requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal, nos termos expressos do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei n.º 13.022 de 2014):

A A nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos e o nível médio completo de escolaridade, somente.

B A nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, o nível médio completo de escolaridade e a quitação com as obrigações militares e eleitorais, somente.

C A idade mínima de 16 (dezesseis) anos, a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos e a quitação com as obrigações militares e eleitorais são requisitos para investidura.

D A nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, o nível fundamental completo de escolaridade e a quitação com as obrigações militares e eleitorais, somente.

E A idoneidade moral comprovada por investigação social e certidões expedidas perante o Poder Judiciário estadual, federal e distrital, enquanto um dos requisitos.

Enviar Resposta