Q193205
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Odontólogo
A Lei nº 8.142/1990, deixa claro que para receber
recursos do Fundo Nacional de Saúde, os Municípios, os
Estados e o Distrito Federal deverão contar com
determinadas especificações. Os Municípios, os Estados
e o Distrito Federal (Fonte: Planalto.gov.br).
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