Q193195 AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Odontólogo
Ano: 2023
Banca: AMEOSC
Matéria: Direito Sanitário
Assunto: Portarias do Ministério da Saúde

A PORTARIA Nº 793, DE 24 DE ABRIL DE 2012, institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, por meio da criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva, ou estável; intermitente ou contínua, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). São diretrizes para o funcionamento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, exceto:  (Fonte: Ministério da Saúde). 

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