Q193195
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Odontólogo
A PORTARIA Nº 793, DE 24 DE ABRIL DE 2012, institui
a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, por meio
da criação, ampliação e articulação de pontos de
atenção à saúde para pessoas com deficiência
temporária ou permanente; progressiva, regressiva, ou
estável; intermitente ou contínua, no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS). São diretrizes para o
funcionamento da Rede de Cuidados à Pessoa com
Deficiência, exceto: (Fonte: Ministério da Saúde).
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