Questão #191935 - IF-MT IF-MT - IF-MT - 2023 - IF-MT - Assistente de Alunos - Legislação Federal

Q191935 IF-MT - 2023 - IF-MT - Assistente de Alunos

Ano: 2023

Órgão: IF-MT

Banca: IF-MT

Matéria: Legislação Federal

Assunto: Lei 13.185 de 2015 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática - Bullying

Segundo a Lei Federal nº 13.185/2015, constituem objetivos do Programa de Combate à Intimidação Sistemática em todo o território nacional, EXCETO:

A Dar assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores.

B Instituir práticas de conduta e orientação de pais, familiares e responsáveis diante da identificação de vítimas e agressores.

C Evitar, tanto quanto possível, a punição dos agressores, privilegiando mecanismos e instrumentos alternativos que promovam a efetiva responsabilização e a mudança de comportamento hostil.

D Prevenir e combater a prática da intimidação sistemática em toda a sociedade.

E Instituir medidas sócio-educativas necessárias para desestimular as práticas recorrentes de intimidação sistemática, ou constrangimento físico e psicológico, cometidas por alunos, professores e outros profissionais integrantes de escola e de comunidade escolar.

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