Q186634
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (tarde)
Ano: 2022
Órgão:
SEFAZ-SE
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Obrigação Tributária
Tendo em vista que o Governo do Estado de Sergipe instituiu a
taxa estadual de fiscalização e serviços diversos (TFSD),
definindo seus contribuintes e seus responsáveis, considere as
seguintes situações hipotéticas.
I Frederico é beneficiário direto do serviço estadual prestado,
mas não é caracterizado seu contribuinte.
II Fernando concorreu efetivamente para o não recolhimento
total da taxa.
III Rodrigo é agente público do estado e prestou serviço estadual
com insuficiência do pagamento da respectiva TFSD, sem
que houvesse ato autorizativo do Poder Executivo.
Nessas situações hipotéticas, considera(m)-se solidariamente
responsável(eis) pelo pagamento da TSFD e dos acréscimos
legais
Comentários
Ainda não há comentários aprovados.
Questoes: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (tarde)
