Questão #186623 - SEFAZ-SE CESPE / CEBRASPE - CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (tarde) - Direito Constitucional

Q186623 CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (tarde)

Ano: 2022

Órgão: SEFAZ-SE

Banca: CESPE / CEBRASPE

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Direitos Individuais

Considerando que o Brasil, desde a redemocratização e com a promulgação da Constituição de 1988, é um país em que se busca compatibilizar valores e direitos individuais com valores e direitos coletivos, em que a ordem econômica deve observar como princípios, entre outros, a propriedade privada e a sua função social, a livre concorrência, a redução das desigualdades regionais e sociais e, ainda, a defesa do consumidor e do meio ambiente, assinale a opção correta.

A Há, na Constituição Federal, um compromisso ético-social de assegurar a todos existência digna.

B O desenvolvimento do País deve ser considerado exclusivamente a partir de uma perspectiva econômica.

C Existe, no Brasil, uma hipertrofia da livre iniciativa frente a deveres e valores sociais.

D A defesa do consumidor é valor que está acima da ordem econômica brasileira.

E A redução das desigualdades regionais é um valor supremo constitucionalmente previsto.

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