Q186633
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (tarde)
Ano: 2022
Órgão:
SEFAZ-SE
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Matéria:
Legislação Estadual
Assunto: Legislação do Estado de Sergipe
Considere as seguintes situações hipotéticas, referentes a três
empreendimentos industriais no estado de Sergipe, em 2021.
I Alfa, instalado, mas ainda não em funcionamento.
II Beta, instalado e em funcionamento, desde 2017, mas sem
crescimento real da produção, desde 2019.
III Gama, instalado e em funcionamento, desde 2018, com
crescimento real da produção e do recolhimento de ICMS
Normal Indústria, em 20% acima da média dos últimos doze
meses.
Nessas situações hipotéticas, poderá(ão) ser dispensado(s) do
recolhimento ao Fundo de Estabilização e Equilíbrio Fiscal, nas
condições previstas em lei, o(s) empreendimento(s)
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