Q186542
FUNDATEC - 2022 - GHC-RS - Administrador
Ano: 2022
Órgão:
GHC-RS
Banca:
FUNDATEC
Matéria:
Direito Sanitário
Assunto: Sistema Único de Saúde - SUS
Segundo a Lei nº 8.080/1990, é de competência da direção nacional do SUS:
I. Estabelecer normas e executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
II. Elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de
assistência à saúde.
III. Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o
meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
IV. Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos
ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.
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