Q186398
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Fiscal Ambiental
Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de São Martinho, analise as
seguintes assertivas:
I. São Poderes do Município de São Martinho, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e
o Executivo.
II. São símbolos do Município de São Martinho, a bandeira, o Brasão e os que vierem a ser
estabelecidos por legislação própria.
III. O Município tem sua cidade de São Martinho, que lhe dá o nome, e qualquer alteração territorial
dependerá de aprovação mediante Decreto do Prefeito Municipal.
Quais estão corretas?
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