Q186191
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Agente Comunitário de Saúde
Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de São Martinho, analise as
seguintes assertivas:
I. O Prefeito é o chefe do Poder Executivo Municipal de São Martinho, sendo eleito, juntamente com
o Vice-Prefeito e os Vereadores, na forma da Legislação Federal.
II. O Prefeito Municipal e o Vice-Prefeito serão empossados pelos vereadores no dia 1º de janeiro do
ano subsequente às eleições, na sessão solene de instalação de cada legislatura.
III. Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, será
chamado ao exercício da chefia do Executivo Municipal o Procurador Geral do Munícipio.
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