Q186184
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Agente Comunitário de Saúde
Segundo o Art. 29 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São
Martinho/RS, o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal,
verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria, denomina-se:
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