Questão #186188 - Prefeitura de São Martinho - RS FUNDATEC - FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Agente Comunitário de Saúde - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Q186188 FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Agente Comunitário de Saúde

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de São Martinho - RS

Banca: FUNDATEC

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Assunto: Legislação do Município de São Martinho

De acordo com as disposições do Art. 45 da Lei Orgânica do Município de São Martinho, compete privativamente ao Prefeito Municipal, entre outras atribuições: I. Decretar estado de calamidade pública. II. Contratar a prestação de serviços e obras, observando o processo licitatório. III. Prover os cargos públicos e expedir os demais atos referentes à situação funcional dos servidores. Quais estão corretas?

A Apenas II.

B Apenas I e II.

C Apenas I e III.

D Apenas II e III.

E I, II e III.

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