Q186020
IDIB - 2022 - Prefeitura de Mari - PB - Fiscal de Tributos
Ano: 2022
Órgão:
Prefeitura de Mari - PB
Banca:
IDIB
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Competência Tributária
Competência tributária é a possibilidade conferida pela
Constituição Federal aos entes federativos de instituírem em
seus territórios determinados tributos. Diante dessa
autorização constitucional, o ente pode, por meio de lei stricto
sensu, instituir o tributo em seu território. Nos itens abaixo
atribua U quando a competência for da União, E quando a
competência for dos Estados e M quando a competência for
dos Municípios: Respondidos os itens a sequência correta é:
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