Questão #186008 - Prefeitura de Mari - PB IDIB - IDIB - 2022 - Prefeitura de Mari - PB - Fiscal de Tributos - Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Q186008 IDIB - 2022 - Prefeitura de Mari - PB - Fiscal de Tributos

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Mari - PB

Banca: IDIB

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba

Assunto: Legislação do Município de Mari

No artigo 13 do Código Tributário de Mari, temos que, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

A A analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade

B A analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito civil e a equidade

C A analogia, os princípios gerais de direito civil, os princípios gerais de direito tributário e a equidade

D A analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito civil e a isonomia

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