Q186015 IDIB - 2022 - Prefeitura de Mari - PB - Fiscal de Tributos
Ano: 2022
Banca: IDIB
Assunto: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Em sentido amplo, é o valor cobrado pela prestação de uma atividade de interesse público qualquer, privativa ou não do Estado, desde que prestada diretamente por uma pessoa jurídica de direito privado, estando sujeita a restrições na livre fixação do seu valor: 

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