Q186011
IDIB - 2022 - Prefeitura de Mari - PB - Fiscal de Tributos
Ano: 2022
Órgão:
Prefeitura de Mari - PB
Banca:
IDIB
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Em relação aos limites objetivos para cobrança de taxas,
analise os itens abaixo: I. A taxa é a contraprestação paga pelo contribuinte por um
serviço público efetivamente utilizado
II. No caso da taxa de polícia, a remuneração deve ser o custo
da atuação estatal
III. A base de cálculo do tributo deverá exibir, forçosamente, a
medida da intensidade da participação do Estado
IV. A taxa deve ter objetivo arrecadatório, incrementação de
receita
V. Deverá refletir o custo do serviço prestado ou posto à
disposição do contribuinte
Analisados os itens é correto afirmar que:
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