Questão #185320 - Prefeitura de Estreito - MA IVIN - IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Fiscal da Dívida Ativa - Direito Tributário

Q185320 IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Fiscal da Dívida Ativa

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Estreito - MA

Banca: IVIN

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Legislação do Direito Tributário

Há, no Direito Tributário, fontes classificadas segundo as situações ou fatos tributários, e aquelas oriundas da função legiferante do Estado. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

A A Constituição Federal é, naturalmente, fonte formal secundária do Direito Tributário, devido ao seu maior grau de relevância.

B As resoluções, assim como os decretos legislativos, não são considerados fontes do Direito Tributário.

C As emendas à Constituição são fontes formais primárias.

D A renda, o patrimônio e a propriedade são exemplos de fontes formais primárias.

E As instruções ministeriais, assim como os decretos e regulamentos expedidos pelo Chefe do Poder Executivo não podem ser fontes do Direito Tributário.

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