Questão #185283 - Prefeitura de Estreito - MA IVIN - IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Fiscal da Dívida Ativa - Direito Tributário

Q185283 IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Fiscal da Dívida Ativa

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Estreito - MA

Banca: IVIN

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

A Casa Terapêutica Caminho da Vida Livre, sediada no Município de Camaçari, Bahia, tomou conhecimento da grande necessidade da instalação de uma filial no Município de Tobias Barreto, Estado de Sergipe. Após solicitar apoio aos seus mantenedores, um deles, a Construtora Pedras, sediada em Aquiraz, Ceará, informou que possuía um terreno amplo em Tobias Barreto e que realizaria a doação para que a instituição pudesse abrir a filial desejada. De acordo com a situação narrada e a legislação aplicável, assinale a alternativa correta:

A O imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCMD) será de competência do Município de Camaçari, onde está sediada a donatária.

B É correto dizer que o ITCMD será de competência do Estado da Bahia, onde está sediada a donatária.

C O ITCMD incidente será de competência do Município de Tobias Barreto, local da situação do bem.

D O ITCMD a incidir na doação será de competência do Estado de Sergipe, local da situação do bem.

E O ITCMD incidente na doação será de competência do Estado do Ceará, onde está sediado o atual proprietário e doador.

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