Questão #185227 - Prefeitura de Estreito - MA IVIN - IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Fiscal da Dívida Ativa - Direito Tributário

Q185227 IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Fiscal da Dívida Ativa

Ano: 2022

Órgão: Prefeitura de Estreito - MA

Banca: IVIN

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

De acordo com a legislação aplicável, assinale a alternativa abaixo que narra corretamente uma situação que constitui fato gerador do imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI):

A A transmissão dos direitos reais de garantia sobre uma casa localizada no mesmo Município do vendedor e comprador.

B A transmissão da propriedade de um terreno por um sócio à sociedade empresária da qual faz parte, para integralizar o capital social nela subscrito, considerando que seu objeto social seja a construção civil.

C A transmissão dos bens pertencentes à empresa incorporada pela incorporadora, considerando que o objeto social de ambas seja a produção de eventos.

D A transmissão do domínio útil de bens imóveis por acessão física, como definidos na lei civil.

E A transmissão de bens de pessoa jurídica ao sócio que os havia incorporado para pagamento do capital nela subscrito, em razão da desincorporação deles, considerando que o objeto social da pessoa jurídica é varejo de gêneros alimentícios.

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