Q175460
CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Curso de Formação
Ano: 2022
Órgão:
INSS
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Matéria:
Direito Previdenciário
Assunto: Benefícios em Espécie
A legislação aplicada à concessão do benefício de pensão por
morte é aquela em vigor na data do requerimento do
dependente, independentemente da data de óbito de Péricles.
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