Q175435
CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Curso de Formação
Ano: 2022
Órgão:
INSS
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Matéria:
Direito Previdenciário
Assunto: Regime Geral de Previdência Social - RGPS
No que diz respeito à certidão de tempo de contribuição (CTC),
julgue o item que se segue.
Considere que um servidor público tenha solicitado ao
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a emissão de
CTC. Considere, ainda, que o servidor do INSS responsável
pela análise do requerimento tenha identificado períodos
pendentes de comprovação, em débito ou vinculados a
eventuais parcelamentos de débito. Nesse caso, esses
períodos não poderão constar na CTC e não poderão ser
aproveitados pelo regime próprio de previdência social
(RPPS).
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