Questão #17426 - Prefeitura de União do Oeste - SC Instituto Fénix - Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de União do Oeste - SC - Operador de Trator de Esteiras - Legislação Municipal

Q17426 Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de União do Oeste - SC - Operador de Trator de Esteiras

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de União do Oeste - SC

Banca: Instituto Fênix

Matéria: Legislação Municipal

Assunto: Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)

A Lei Orgânica do Município estabelece vedações aos Vereadores desde a expedição do diploma e desde a posse, com o objetivo de preservar a moralidade administrativa e evitar conflitos de interesse no exercício do mandato. Com base nessas disposições, assinale a alternativa INCORRETA.

A Celebrar contrato com o Município ou com entidades da administração indireta municipal é vedado, admitindo-se exceção quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

B Aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado em entidades vinculadas ao Município é vedado desde a expedição do diploma.

C Patrocinar causa em que seja interessada entidade vinculada ao Município é vedado a partir da posse no cargo de Vereador.

D Exercer simultaneamente dois cargos ou mandatos públicos eletivos é permitido, desde que não haja remuneração em ambos.

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