Questão #17427 - Prefeitura de União do Oeste - SC Instituto Fénix - Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de União do Oeste - SC - Operador de Trator de Esteiras - Direito Constitucional

Q17427 Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de União do Oeste - SC - Operador de Trator de Esteiras

Ano: 2026

Órgão: Prefeitura de União do Oeste - SC

Banca: Instituto Fênix

Matéria: Direito Constitucional

Assunto: Organização Político-Administrativa do Estado

No âmbito da organização político-administrativa do Município, a Lei Orgânica estabelece a estrutura dos Poderes Municipais e define suas funções, bem como regras relativas à atuação, autonomia e colaboração entre eles. Com base nessas disposições, assinale a alternativa correta.

A Os Poderes do Município são o Legislativo e o Executivo, exercendo suas funções de forma independente e harmônica entre si.

B O Poder Executivo exerce, de forma prevalente, as funções de fiscalização, controle e julgamento dos atos administrativos.

C O Poder Legislativo pode delegar atribuições ao Poder Executivo quando houver interesse público devidamente justificado.

D O exercício predominante das funções de cada Poder impede a prática de atos de colaboração entre o Legislativo e o Executivo.

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