Questão #170040 - Prefeitura de Vinhedo - SP Avança SP - Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Ensino Fundamental I - EI (Ensino Infantil - Pedagogia

Q170040 Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Ensino Fundamental I - EI (Ensino Infantil

Ano: 2021

Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP

Banca: Avança SP

Matéria: Pedagogia

Assunto: Legislação da Educação

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, pelo artigo 11, são incumbências dos municípios frente ao ensino, exceto:

A baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

B autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

C prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

D assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

E oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

Enviar Resposta