Q170036
Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Ensino Fundamental I - EI (Ensino Infantil
Ano: 2021
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Banca:
Avança SP
Matéria:
Pedagogia
Assunto: Legislação da Educação
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, conforme o Estatuto da Criança e do
Adolescente - ECA, temos que, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho,
assegurando-se-lhes, entre outros:
I - direito de organização e participação em entidades docentes.
II - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
III - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo
estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Está correto o que se afirma em:
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