Q168407
FAFIPA - 2021 - Câmara de Dois Vizinhos - PR - Procurador Jurídico
Ano: 2021
Órgão:
Câmara de Dois Vizinhos - PR
Banca:
FAFIPA
Assunto: Legislação do Município de Altamira do Paraná
Sobre a instalação da legislatura, nos termos da
Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos,
analise as assertivas a seguir e assinale a
alternativa CORRETA:
I - Na sessão de instalação de cada legislatura,
em primeiro de janeiro do ano subsequente ao da
eleição municipal independente de número, sob a
presidência do vereador mais idoso dentre os
presentes, os vereadores prestarão compromisso
e tomarão posse.
II - O Presidente prestará o seguinte
compromisso: "prometo cumprir a constituição
federal e a constituição do estado, observar as
leis, desempenhar com lealdade o mandato que
me foi confiado e trabalhar pelo progresso do
município e bem estar de seu povo".
III - O vereador que não tomar posse na sessão,
deverá fazê-lo até 15 (quinze) dias depois da
primeira sessão extraordinária da legislatura, sob
pena de ser considerado renunciante, salvo
motivo de doença comprovada.
IV - O vereador deverá, antes da diplomação,
apresentar detalhada declaração de bens, como
condição precípua e renová-la apenas uma vez a
cada legislatura.
Comentários
Ainda não há comentários aprovados.
Questoes: FAFIPA - 2021 - Câmara de Dois Vizinhos - PR - Procurador Jurídico
