Q168389
FAFIPA - 2021 - Câmara de Dois Vizinhos - PR - Procurador Jurídico
Ano: 2021
Órgão:
Câmara de Dois Vizinhos - PR
Banca:
FAFIPA
Matéria:
Direito do Trabalho
Assunto: Duração do trabalho
No que tange à duração do trabalho, nos termos
da CLT, analise as assertivas a seguir e assinale a
alternativa CORRETA:
I - Nos serviços que exijam trabalho aos
domingos, com exceção quanto aos elencos
teatrais, será estabelecida escala de revezamento,
mensalmente organizada e constando de quadro
sujeito à fiscalização.
II - Nos casos de excesso de horário por motivo
de força maior, a remuneração da hora excedente
não será inferior à da hora normal. Nos demais
casos de excesso, a remuneração será de 35% (trinta e cinco por cento) superior à da hora
normal, e o trabalho não poderá exceder de 2
(duas) horas, desde que a lei não fixe
expressamente outro limite.
III - O não atendimento das exigências legais para
compensação de jornada, inclusive quando
estabelecida mediante acordo tácito, não implica
a repetição do pagamento das horas excedentes à
jornada normal diária se não ultrapassada a
duração máxima semanal, sendo devido apenas o
respectivo adicional.
IV - Considera-se trabalho em regime de tempo
parcial aquele cuja duração não exceda a trinta
horas semanais, sem a possibilidade de horas
suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja
duração não exceda a vinte e seis horas
semanais, com a possibilidade de acréscimo de
até seis horas suplementares semanais.
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