Questão #167610 - Prefeitura de Jaguariúna - SP VUNESP - VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jaguariúna - SP - Arquiteto - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Q167610 VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jaguariúna - SP - Arquiteto

Ano: 2021

Órgão: Prefeitura de Jaguariúna - SP

Banca: VUNESP

Matéria: Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Assunto: Legislação do Município de Jaguariúna

A respeito da Publicidade doa Atos Municipais, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaguariúna.

A A publicação dos atos não normativos, pela imprensa, poderá ser resumida, com indicação do assunto.

B Ao Município é vedado criar o seu próprio órgão de imprensa.

C O Prefeito fará publicar diariamente, por edital, os montantes arrecadados de cada um dos tributos e os recursos recebidos.

D A publicidade de programas municipais custeada por entidade privada poderá, excepcionalmente, conter símbolos que caracterizem promoção pessoal de autoridade.

E Os atos administrativos organizativos podem produzir efeitos antes de sua publicação.

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