Q16703
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de União do Oeste - SC - Professor de Educação Infantil
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Matéria:
Legislação Municipal
Assunto: Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
A Lei Orgânica do Município dispõe sobre a posse, as
atribuições e a substituição do Prefeito e do Vice-Prefeito, bem
como sobre as providências adotadas em caso de vacância dos
cargos do Poder Executivo Municipal. Considerando tais
disposições, analise as assertivas a seguir:
I. O Vice-Prefeito substitui o Prefeito nos casos de
impedimento e o sucede nos casos de vacância do cargo.
II. Na vacância simultânea dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, a eleição será sempre realizada pela Câmara
Municipal, no prazo de trinta dias, independentemente do
período do mandato.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
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