Questão #165983 - JUCEPA Fundação CETAP - Fundação CETAP - 2021 - JUCEPA - Técnico do Registro Mercantil - Direito - Legislação Estadual

Q165983 Fundação CETAP - 2021 - JUCEPA - Técnico do Registro Mercantil - Direito

Ano: 2021

Órgão: JUCEPA

Banca: Fundação CETAP

Matéria: Legislação Estadual

Assunto: Lei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará

Leia as alternativas seguintes que tratam sobre remuneração, vencimento e acréscimos pecuniários e marque a única correta:

A Entre o maior e o menor vencimento, a relação de valores será de um para cinco.

B No Ministério Público, o limite máximo é o valor percebido como remuneração, em espécie, a qualquer título, pelos Promotores de Justiça.

C Os acréscimos pecuniários, percebidos pelo servidor público, serão computados e acumulados, para fins de concessão de acréscimos ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

D A remuneração do servidor não excederá, no âmbito do respectivo Poder, os valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, pelos Deputados Estaduais, Secretários de Estado e Desembargadores.

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